O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou ao Senado Federal neste sábado (22/3) um Projeto de Lei (PL) para reduzir a pena para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, que batizou como o "PL da Justiça",em contraste ao "PL da Anistia" em tramitação.
O texto reduz as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito para quem agiu sob influência de multidão ou participou apenas da depredação de patrimônio, e não altera a punição para financiadores ou planejadores dos atos.
Para golpe de Estado, a penalidade passa de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos de prisão. Já para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena muda de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos de prisão. Além disso, no caso da condenação pelos dois crimes, no mesmo contexto, o de golpe de Estado absorverá a pena.
Ou seja, enquanto a pena máxima para a condenação dupla atualmente é de 20 anos, ela passará a 12 anos de reclusão caso o projeto seja aprovado. A mudança poderá ser aplicada de forma retroativa aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não se aplica aos investigados pela organização da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto.
"As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre (de Moraes), se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade e razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa", comentou o senador.
"O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso", acrescentou.
O texto de Alessandro Vieira é um contraponto ao PL da Anistia, defendido por bolsonaristas, que prevê perdão total das penas a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
